Resolução sobre Conjuntura Internacional
1) O internacionalismo marca os 2 anos de desenvolvimento da ANEL. Com presença no ascenso estudantil argentino, tendo uma carta lida na Praça Tahrir e participando na Conferência do Cairo (Egito), a ANEL vem impulsionando o novo movimento estudantil também no que diz respeito à atuação e a solidariedade internacional.
2) A ANEL saúda e se entusiasma com as revoluções no Oriente Médio, que lutam contra as ditaduras e contra as condições sociais que o capitalismo impõe. A mesma onda que derrubou Ben Ali (Tunísia) e Mubarak (Egito), agora se volta contra Kadhafi (Líbia) e Assad (Síria). Por isso, estamos pela vitória do povo e pela queda desses governos, entendendo que tais lutas devem se aprofundar e levar os trabalhadores ao poder e à construção do socialismo. A ANEL continuará apoiando as revoluções no Oriente médio e buscará construir delegações junto com outras entidades do movimento social para apoiar politicamente os processos revolucionários em curso. Apoiamos também a resistência do povo palestino!
A ANEL é contra qualquer tipo de intervenção militar na região. Como a intervenção militar da OTAN na Líbia e as ocupações do imperialismo norte americano no Iraque e Afeganistão. Assim como a recente operação militar americana no Paquistão. Com esta postura, o imperialismo norte americano mostra ao mundo que, apesar da nova cara, segue lançando bombas em troca de petróleo. Foi com essa mesma aparência “democrática” que promoveu prisões políticas no Brasil e no Chile, durante a visita de Obama a esses países. Por isso, não confiamos no governo Obama e não concordamos que o assassinato de Bin Laden tornou o mundo mais seguro.
3) Ao mesmo tempo, aprofunda-se a crise econômica européia. As mobilizações da juventude na Espanha, Portugal e Grécia mostram a resistência da juventude aos ataques contra os trabalhadores e a juventude. A ANEL é contrária a qualquer plano de redução de salários e direitos, como os de Merkel, Sócrates e Sarkozy. Estamos com os trabalhadores e jovens europeus e imigrantes na luta para que os efeitos da crise recaiam sobre os lucros das empresas e bancos, não sobre os trabalhadores.
4) Precisamos fortalecer as lutas dos trabalhadores latino-americanos. Mesmo os governos que dizem defender os trabalhadores, como Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa, seguem fiéis aos interesses imperialistas na região. A ANEL não confia nesses governos e aposta na mobilização direta dos trabalhadores para a defesa de seus recursos naturais, de seus direitos e de uma vida digna.
5) O Haiti sofre há 7 anos com a intervenção militar liderada pelo Exército brasileiro e há décadas com a pilhagem e saque de recursos e exploração da mão de obra negra do país. Lutamos incondicionalmente pela retirada imediata das tropas da ONU da região. Com essa perspectiva, a ANEL foi a única entidade estudantil nacional que organizou uma campanha de solidariedade ao povo haitiano diante do terremoto.
6) Solidariedade a luta dos trabalhadores cubanos que estão sofrendo ataques como o plano de 500 mil demissões anunciados este ano, desemprego em massa e precarização das condições de vida.
7) Portanto, o 1º Congresso da ANEL resolve:
a) que a ANEL aprofunde laços internacionais com organizações estudantis combativas e classistas.
b) definir um responsável por relações internacionais na CEN.
c) garantir o envolvimento da ANEL nas iniciativas internacionais da CSP Conlutas.
Resolução sobre Conjuntura Nacional I
- Defesa do direito de greve e sindicalização a todos os policias militares e bombeiros! Desmilitarização em todos os níveis das forças armadas! Apoio ao PEC 300 que garante piso nacional para os soldados e bombeiros! Exigência aos soldados de que não reprimam as greves e as manifestações!
- Apoio à greve dos bombeiros do Rio de Janeiro! Continuação da campanha “somos todos bombeiros”! Não à criminalização dos movimentos sociais! Anistia dos processos contra os 439 bombeiros, todos perseguidos políticos de Cabral e Dilma!
- Anistia dos 13 presos políticos do RJ, retirada de todos os processos contra os lutadores, reintegração imediata dos demitidos políticos como Brandão e Fábio Bosco, pela Punição de todos os torturadores da Ditadura Militar.
- Abaixo a UPP nos morros e periferias!
- Contra a perseguição e as ameaças de morte aos dirigentes do PSTU no PR.
- Contra a Repressão Policial a Juventude! Pela legalização das drogas!
Resolução sobre Conjuntura Nacional II
1) 2011 começa com um governo que representa a continuidade e aprofundamento do projeto implementado por Lula. Com a aparência de um governo dos trabalhadores, Lula aprofundou as políticas neoliberais no país, surfou uma onda de crescimento econômico e quem mais ganhou foram as grandes empresas e bancos e não os trabalhadores.
2) Diante das projeções de alta da inflação, com reflexos diretos nos preços dos alimentos e combustíveis, além do ínfimo reajuste aplicado ao salário mínimo, fica evidente que a população começa a sentir os efeitos da crise econômica. Os ataques à aposentadoria associados aos cortes no orçamento deixam cada vez mais clara a opção do governo de governar para os ricos.
3) O Brasil mantém sua subordinação e cumpre papéis importantes para o imperialismo, como a liderança das tropas da ONU no Haiti. Além disso, mais da metade das empresas brasileiras estão nas mãos do capital estrangeiro (ex.: Petrobrás 49% e Vale 65%). O índice de desemprego é de 8 milhões, e os novos postos de trabalho sofrem a terceirização e a informalidade, como vimos nas greves das obras do PAC. Também os servidores públicos, especialmente os professores, tem realizado greves por todo país, protestando contra os baixos salários. Políticas como o Bolsa Família não proporcionam uma melhoria qualitativa na vida do povo, já que não se combinam com aumento no investimento das áreas sociais.
4) O governo Dilma já deixou claro que não será diferente: cortou 50 bilhões do orçamento, aumentou os juros e a inflação. Aumentou abusivamente o salário dos deputados contra os míseros R$30 no salário mínimo e gasta mais da metade do orçamento federal pagando a dívida pública. O funcionalismo federal é ameaçado com o congelamento dos salários, demissão por insuficiência e avanço da privatização, como a MP 520 que desvincula os Hospitais Universitários das universidades.
5) Estas políticas implementadas pelo governo de Dilma indicam para a juventude brasileira um cenário de falta de perspectivas e muitas dificuldades para estudar e trabalhar. As vagas nas universidades públicas continuam restritas à elite e as oportunidades de emprego limitadas aos estágios e terceirizações, modelos que exploram e não respeitam nenhum direito trabalhista.
6) Dilma mostrou também ter mão de ferro: na visita de Obama ao Brasil, foi responsável, junto com Sérgio Cabral pela prisão de 13 ativistas. Além disso, tem orquestrado uma Reforma Política antidemocrática. Com a aproximação da Copa e das Olimpíadas, vão se ampliar as remoções de comunidades. As fortes chuvas e enchentes não são prevenidas e nem há projeto de reforma urbana para evitar novas mortes.
7) CUT, UNE e UBES seguem fiéis ao governo: fizeram campanha pela sua eleição e já mostraram que não vão se enfrentar. Por isso, aprofunda-se o processo de reorganização do movimento social brasileiro, e fortalecem-se alternativas como a CSP-Conlutas e a ANEL.
8) Junto a isso os trabalhadores se levantam contra a exploração e opressão realizando fortes greves: em Jirau, SUAPE e em outros canteiros de obras, os trabalhadores da construção civil se rebelam contra a super exploração e contra os regimes subumanos que são submetidos nos canteiros de obras do PAC do governo federal. No Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará etc. os professores lutam por melhores condições de trabalho, contra a perda de direitos e por uma educação melhor. Também é no Rio de Janeiro que os Bombeiros protagonizam uma greve que foi duramente reprimida pelo governo ditatorial de Sérgio Cabral, que mandou o BOPE invadir e prender todos os 439 bombeiros que estavam em manifestação em um quartel.
Por isso, o 1º Congresso da ANEL resolve:
1) reafirmar a filiação da ANEL à CSP-Conlutas, fortalecendo um movimento estudantil que aliado aos trabalhadores denuncie os ataques do governo Dilma e exija melhorias na condição de vida dos brasileiros – fortalecendo um pólo de oposição de esquerda ao governo.
2) Nesse sentido, dar ênfase à luta por:
- Não ao Plano Econômico de Dilma, que arrocha os salários dos trabalhadores, corta verbas da saúde e educação garante lucros para os banqueiros e transnacionais!
- Apoio às greves e mobilizações da classe trabalhadora!
- Contra o corte de 50 bilhões no orçamento! Contra os cortes nas áreas sociais! Não ao pagamento das dívidas externa e interna!
- Fortalecer a luta contra as reformas neoliberais de Dilma, participando do espaço de unidade de ação nacional, construído pela CSP-CONLUTAS e diversas outras entidades com uma agenda em comum. Realizar uma jornada nacional de lutas entre os dias 17 e 24 de agosto, com uma manifestação em Brasília no dia 24 de Agosto de 2011, que está sendo convocado por várias entidades.
- Não aos ataques ao funcionalismo federal! Contra a MP 520! Realizar uma grande “campanha em defesa da previdência pública”, a exemplo do que fizeram os estudantes franceses!
- Não às terceirizações e a precarização!
- Salário Mínimo do DIEESE!
- Campanha nacional contra o desmonte e privatização das estatais – Correios, CEF, BB, Petrobrás, Infraero e etc.
- Participar da campanha “O Petróleo Tem Que Ser Nosso! Petrobrás 100% Estatal!”.
- Participar da campanha “O Minério tem que ser nosso!”.
- Contra o aumento do salário dos parlamentares!
- Dilma, vete o novo Código Florestal!
- Por uma Reforma Agrária radical sob o controle dos trabalhadores!
- Reforma urbana e moradia de qualidade!
- Fora as Tropas Brasileiras e da ONU do Haiti!
- Contra o ataque aos territórios e espaços quilombolas e de cultura negra! Pelo fim da violência e do genocídio à juventude negra!
- Não às remoções de moradias ocasionadas pelos grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas!
- Contra as ocupações dos morros e favelas! Não as UPPs!
- Em defesa dos 13 presos do Consulado, pelo arquivamento imediato do processo! Anistia a todos os presos políticos e reintegração de todos os trabalhadores demitidos por perseguição política!
- Defesa do direito de greve e sindicalização a todos os policias militares e bombeiros! Desmilitarização e elegibilidade em todos os níveis das forças armadas! Apoio ao PEC 300 que garante piso nacional para os soldados e bombeiros! Exigência aos soldados de que não reprimam as greves e as manifestações!
- Apoio à greve dos bombeiros do Rio de Janeiro! Continuação da campanha “somos todos bombeiros”! Não à criminalização dos movimentos sociais! Anistia dos processos contra os 439 bombeiros, todos perseguidos políticos de Cabral e Dilma!
- Em Defesa do Socialismo!
Resolução sobre Programa para a Educação
Desde sua fundação, a ANEL defende um programa e uma concepção de educação. A cada luta e campanha que desenvolvemos nas universidades e escolas defendemos uma educação pública, gratuita, laica, democrática e a serviço dos trabalhadores.
A juventude sonha com um futuro melhor, e deposita suas fichas para isso na formação e qualificação profissional. A ANEL defende que cada vez mais jovens, desde a creche até o ensino superior, tenham acesso à educação. Porém acreditamos que a educação precisa mudar sua lógica, já que hoje seu funcionamento e sua produção de conhecimento estão à serviço da manutenção da ordem capitalista. A educação é tratada como mercadoria, e as empresas ditam seus rumos.
A ANEL acredita na educação a serviço daqueles que produzem a riqueza de nosso país, através de uma formação profissional crítica, voltada ao desenvolvimento humano e aos problemas sociais. É por isso que o 1º Congresso Nacional da ANEL deve votar o seguinte Programa de Educação.
1 – Pública, gratuita e de qualidade
- Por uma universidade pública, autônoma, laica, gratuita, de qualidade que produza conhecimento a serviço dos trabalhadores!
- Não ao PNE de Dilma! 10% do PIB para a educação já!
- Pela garantia constitucional da Educação como um direito universal!
- Expansão com qualidade! Não ao REUNI! Em defesa dos cursos novos e dos estudantes que entraram pelo REUNI.
- Verba pública somente para a educação pública! Ampliação do investimento em todos os níveis de ensino público e em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Pelo fim das isenções fiscais ao ensino privado!
- Não a mercantilização do ensino! Educação não é mercadoria!
- Não a privatização das pós-graduações!
- Não ao aumento das mensalidades, redução já! Não ao CINEB! Anistia aos inadimplentes do ensino pago! Estatização sem indenização do ensino privado!
- Concursos públicos para novas vagas de professores e funcionários com remuneração digna. Pelo fim da terceirização! Imediata incorporação dos terceirizados sem necessidade de concurso público!
- Que os trabalhadores e estudantes controlem a distribuição dos recursos financeiros do governo destinados a educação!
- Não ao SINAES/ENADE! Por uma avaliação de verdade! Debater e organizar o boicote ao ENADE junto às executivas de curso!
- Não ao Ensino a Distância (EAD)! Em defesa da qualidade do ensino público! Transformação das vagas virtuais em vagas presenciais. – Pelo ensino presencial e a valorização da relação professor-aluno.
- Não ao PRONATEC do governo Dilma! Por uma educação técnica pública, gratuita e de qualidade!
- Contra a interferência das fundações privadas, como o Unibanco e a fundação Airton Senna, nas escolas de ensino médio e fundamental! Fora as Transnacionais!
- Por uma formação docente crítica do ponto de vista político, social, ambiental e cultural através da qualificação e capacitação do profissional docente e pela valorização da sua carreiria.
- Por uma educação que combata as opressões! Fim da suspensão do Kit educativo anti-homofobia!
- Defender que as escolas rurais possuam uma educação do campo, ou seja, uma educação que reflita a realidade do meio rural e que considere suas especificidades.
- Em defesa da obrigatoriedade do ensino de artes (teatro, dança, música e poesia), priorizando as artes regionais na grade curricular do ensino médio e fundamental!
- Em defesa do ensino de educação ambiental.
2 – Acesso e Permanência:
- Não ao Novo ENEM! Livre acesso às universidades públicas já! Pelo fim do vestibular! Que o ensino básico garanta qualidade plena na formação do aluno e que isso garanta o acesso a universidade.
- Pelo fim do PROUNI! Transferência imediata dos estudantes do PROUNI para as universidades públicas!
- Pelo fim da evasão. Assistência estudantil plena, gratuita e de qualidade: alojamento, bandejão, bolsas, passe-livre, etc.
- Expansão com qualidade, priorizando a criação de cursos noturnos.
- Passe-livre já para todos os estudantes e desempregados rumo à tarifa zero!
- Creches universitárias para mães estudantes!
- Acessibilidade para deficientes!
- Cotas sociais e raciais!
3 – Tripé ensino-pesquisa-extensão:
- Reformas curriculares para garantir uma formação profissional crítica.
- Avaliação dos cursos em todos os seus aspectos.
- Mais projetos de pesquisa e extensão, articulado com os movimentos sociais.
- Avaliação docente feita pelos alunos.
- Estágios com direitos trabalhistas e associados à formação profissional.
- Por disciplinas nas escolas sobre história e cultura da África e da América Latina, Educação Sexual, Filosofia, Sociologia e Psicologia.
- Melhores instalações e recursos, como reformas estruturas, bibliotecas, laboratórios de informática, material didático, etc.
- Eleição direta para reitor e cargos de direção!
- Garantia da autonomia universitária!
- Acesso livre para a utilização de espaços das escolas e universidades para as atividades do movimento estudantil.
- Concursos públicos transparentes nas escolhas dos docentes.
- Pela livre manifestação e organização política, cultural e ideológica nas escolas e universidades. Contra a Repressão de nas Universidades! Nenhuma punição!
- Paridade em todos os órgãos colegiados! Incorporando a luta por uma democracia radical nas universidades baseada em assembléias gerais da comunidade!
Resolução sobre Campanha Nacional Prioritária
O investimento em educação nunca foi uma prioridade para os governos. Todo ano há corte de verbas, e a lógica de que a educação deve ser uma mercadoria sempre se sobrepõe a da educação como um direito universal, que deve ser pública e gratuita para todos.
O Brasil continua com um enorme déficit social e enriquecendo cada vez mais as elites através de altíssimas taxas de juros e pagamento de uma dívida estratosférica que ultrapassa 2 trilhões de reais. Atualmente 40% dos recursos da união são usados para o pagamento dos juros e serviços da dívida pública interna e externa.
O governo Dilma começou cortando 50 bilhões nos gastos públicos, sendo que, para a educação, este corte foi de 3,1 bilhões, que agravou uma série de problemas nas universidades e escolas como falta de assistência estudantil, professores, estrutura, etc. Além disso, Dilma apresentou o novo Plano Nacional de Educação (2011-2020). Muito diferente do antigo PNE elaborado pela sociedade civil, esse busca sistematizar todas as políticas educacionais do governo Lula em um único documento, configurando-se como um enorme ataque a educação.
O antigo PNE (2001-2010) implementado pelo governo Lula tinha 295 metas das quais 2/3 não foram cumpridas. A taxa do analfabetismo segue 10%, a evasão escolar aumentou 3%, há apenas 14,4% de jovens nas universidades e a maioria em particulares, o ensino pago cresceu 2 vezes mais que o público, etc. A razão fundamental disso tem a ver com o baixo investimento que não passa dos 5% do PIB para a educação.
Este novo PNE de Dilma defende 7% do PIB pra educação, sendo que o ministro Fernando Haddad já fez declarações afirmando ser muito difícil garantir isso. Além disso, o novo PNE incorpora as metas do REUNI, o novo ENEM, o ensino à distância, SINAES/ENADE, entre outros projetos para todos os níveis da educação, transformando essas medidas em uma política de estado.
A ANEL deve se comprometer, portanto, em organizar no próximo período uma ampla Campanha Nacional contra o PNE do governo Dilma e pelos 10% do PIB pra educação já! Desde sua fundação, a ANEL lutou com força em cada curso e escola pelas melhorias educacionais e em defesa da nossa concepção de educação. Só com muita luta unitária é possível garantir o nosso programa para educação, com uma expansão com qualidade e o fortalecimento da educação pública e gratuita para todos.
- Plebiscito popular nacional por “10% do PIB para a educação pública já!” com indicativo de sua realização em novembro. Fazer um chamado a todas as entidades estudantis e de trabalhadores para a construção deste Plebiscito.
- Realizar uma jornada nacional de lutas entre os dias 17 e 24 de agosto, com uma manifestação em Brasília no dia 24 de Agosto de 2011, que está sendo convocado por várias entidades.
- Durante a realização da campanha, a ANEL deverá organizar junto com demais entidades ciclos de palestras e debates no sentido de mostrar qual a educação que a ANEL reivindica, debatendo programa, concepção e reestruturação de educação.
- Se integrar na organização dos encontros educacionais organizados pela “Oposição Nacional da CNTE”, com objetivo de articular estudantes e trabalhadores em Educação na defesa de uma Educação Pública de qualidade para a classe trabalhadora.
- Construir o Encontro Nacional de estudantes, professores e servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores, que vem sendo construído pela CSP-Conlutas através do espaço de unidade de ação com várias entidades como o ANDES, para organizar a luta contra o PNE de Dilma e em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já, convocando as demais entidades de estudantes e de trabalhadores comprometidas com esta luta.
Resolução sobre Reorganização do Movimento Estudantil
1) Com a chegada do governo Lula e do PT ao poder, o movimento social brasileiro passou a viver um importante processo de reorganização, pois os principais dirigentes e organizações sindicais das lutas em nosso país passaram a conduzir o conjunto de ataques à classe trabalhadora que o projeto neoliberal orienta. O movimento estudantil também viveu esse processo.
2) Desde a adesão da UNE ao projeto educacional do governo Lula, em 2003, só veio ficando mais clara a necessidade de romper com esta entidade. Esta, que outrora impulsionava os sonhos e as lutas da juventude brasileira, está cada vez mais atrelada.
3) Nesses anos não faltaram, da parte da UNE, gestos de fidelidade ao governo e de traição às lutas do povo e dos estudantes. Casos recentes como o vergonhoso apoio à Sarney, à ocupação militar no Haiti e ao novo ENEM evidenciaram que nos momentos críticos é o governo quem pode contar com a UNE – e não os estudantes.
4) Com a fundação da ANEL, o movimento estudantil brasileiro pôde ver uma alternativa de organização que pudesse apresentar a voz de combatividade que os estudantes brasileiros possuem historicamente. Ao aparecer de forma coerente nesses e em outros processos, a entidade teve condições de crescer e se fortalecer.
5) No marco de um processo de construção e desenvolvimento, a ANEL vai se mostrando capaz de refletir as lutas e os sentimentos críticos dos estudantes brasileiros. Pela força alcançada por suas campanhas, seus fóruns e sua interlocução com outros movimentos sociais, a ANEL é hoje uma realidade.
6) A estratégia de “disputar a UNE por dentro”, por outro lado, se demonstra cada vez mais estéril. Fora das lutas e engessada pelo controle institucional do governo, a UNE inviabiliza por inteiro que floresça um pólo combativo em seu interior. Não à toa, não vimos uma única campanha unificada da oposição de esquerda da UNE ou um fórum vigoroso, que fizesse a oposição da UNE se afirmar como alternativa de organização dos estudantes livres.
7) Nesse sentido, a ANEL acertou em se colocar a disposição de construir mecanismos de interlocução com os setores da oposição de esquerda da UNE. As iniciativas da Jornada da Unidade, a construção do Seminário de Uberlândia e as chapas unitárias nas eleições de DCE provaram a vocação unitária de nossa entidade.
8) Essas propostas surgiram pela compreensão de que é possível e necessário que os lutadores armem as lutas em espaços que dêem condições para tal. Por isso, reafirmamos a disposição da ANEL de organizar em seu interior ativistas e coletivos que também integram a esquerda da UNE.
9)Por outro lado a ANEL, desde seu nascimento, se filiou a CSP-Conlutas numa iniciativa inédita de organização conjunta de trabalhadores, estudantes e movimentos populares que se mostrou muito acertada e fortaleceu muito a nossa luta e o nosso movimento.
Por isso, o 1º Congresso da ANEL resolve:
1) Construir e fortalecer cada vez mais a ANEL!
2) Reafirmar o compromisso com as iniciativas da Jornada da Unidade!
3) Reafirmar a ANEL como uma entidade ampla e democrática, aberta a participação de todos os estudantes e entidades estudantis (Grêmios, CAs, DCEs, Executivas de Curso e etc) participem eles dos fóruns da UNE ou não.
4) Reafirmar a unidade com os trabalhadores através da filiação e participação nos fóruns estaduais e nacional da CSP-Conlutas.
Resolução sobre Concepção e Direção
1) O CNE fundou uma nova entidade e definiu uma nova concepção de ME. A ANEL nasce, portanto, resgatando quatro princípios fundamentais que a UNE abandonou: independência, classismo, ação direta e democracia.
2) Independência e Classismo: é o que mantém nossa entidade no caminho das transformações sociais, rumo a uma sociedade socialista, sem exploração e opressão. Significa não se unir com governos, empresas, reitorias, não depender do dinheiro dessas instituições, que estão a serviço de um projeto de educação e sociedade opostos ao da ANEL. Significa concretizar a aliança operária-estudantil e colocar o nosso ME a serviço da luta dos trabalhadores de todo o mundo. Por isso, a importância de sermos parte da construção da CSP Conlutas.
3) Ação Direta: apostamos na força da mobilização dos estudantes para conquistar mudanças. Vemos muitas entidades que priorizam a atuação meramente institucional, como é o caso da UNE. Consideramos importante ocupar espaços como Conselhos Universitários, reuniões de colegiado, departamento, mas com o objetivo de representar o coletivo de estudantes e suas lutas. Porém, isso só pode servir se estiver apoiada e a serviço da mobilização cotidiana por nossas reivindicações.
4) Democracia: é o que garante que a ANEL reflita em seus fóruns de decisão as reais demandas estudantis, abrindo espaço para diferentes opiniões, impedindo que seja aparelhada por qualquer partido político.
5) A ANEL funciona a partir das Assembléias Nacional e Estaduais. Quem vota nas Assembléias Nacionais são delegados eleitos em entidades de base (DAs e grêmios) que elegem 2 e entidades gerais (DCEs e Executivas) que elegem 3 e oposições que elegem 1 delegado. Dessa forma, a ANEL fica vinculada diretamente e sob controle da base que representa.
As Assembléias Estaduais possuem autonomia para definir os critérios de votação (voto presencial ou por delegação), bem como a quantidade de delegados que irão representar as entidades e as oposições.
A Assembléia Nacional deve funcionar pelo menos 1 vez por semestre, e eleger uma Comissão Executiva Nacional que se reúne presencialmente a cada 2 meses, e nos intervalos, virtualmente. As Assembléias Estaduais devem funcionar ao menos 1 vez por semestre e eleger a Comissão Executiva Estadual. As executivas devem funcionar através de Grupos de Trabalho e divisão de tarefas, como comunicação, finanças, combate às opressões, etc.
6) A Assembléia Nacional da ANEL, que se reúne semestralmente e é composta pelos delegados eleitos pelas entidades de base, é o fórum máximo de deliberação da entidade no período entre um congresso e o próximo. Para executar as tarefas definidas pela Assembléia Nacional será eleita uma Comissão Executiva Nacional (CEN) de estudantes. Esta Comissão estará subordinada a Assembléia Nacional, sendo seus membros eleitos por esta e podendo ter seus mandatos revogados pela decisão dos delegados da Assembléia Nacional da ANEL, permitindo um controle das entidades de base e dos estudantes que constroem a ANEL no dia-a-dia sobre a Comissão Executiva Nacional da ANEL.
7) Os Congressos são seus fóruns máximos de deliberação e devem ser realizados a cada 2 anos, sob responsabilidade da CEN, com eleição de delegados em todo o Brasil.
Essa concepção de entidade é fundamental para impedir a burocratização, o afastamento da base e o aparelhamento por qualquer organização política. É legítimo que os estudantes se organizem em partidos, mas estes não podem utilizar a entidade como um aparato seu. É preciso que o respeito às decisões democráticas dos fóruns da entidade sejam o norteador de sua política, e as executivas eleitas o condutor. Por isso a ANEL tem como princípio fundamental a democracia e a autonomia frente a todas as organizações, se propondo a defender os interesses dos estudantes livres.
Resolução sobre Trabalho de Base
1) O movimento estudantil precisa reconhecer a necessidade de superar a debilidade, via de regra, de seu trabalho de base. Por ser parte desse desafio, a ANEL pode e deve, partindo de sua própria experiência, contribuir nesse debate.
2) Em muitos casos, as entidades de base apresentam um esvaziamento, que conduz ao afastamento de seus ativistas do cotidiano dos estudantes. Isso pode se expressar na ausência da vida social das escolas e cursos (jogos de fim de semana, festas, etc.) ou até mesmo no desprezo pela vida acadêmica.
3) Uma entidade ou um ativista que esteja longe da base tende a menosprezar seus anseios. Isso pode se dar ignorando as pautas mais concretas dos estudantes ou desprezando aqueles colegas que se organizam em projetos como grupos de teatro, coletivos de música, atléticas, etc. É um erro não ter atividades voltadas a envolver esses estudantes nas lutas.
4) Tampouco pode prevalecer o preconceito contra cursos que não são da área de humanas. É uma idéia falsa a de que esses cursos são, por si, progressivos, porque eles também reproduzem a ideologia da sociedade. Por outro lado, alunos de cursos como engenharias ou de saúde podem, sim, ser muito importantes para a luta.
5) Assim, lutar por um trabalho de base forte é lutar pela representatividade e força do movimento estudantil. E isso só se pode fazer incrementando mais e mais o funcionamento democrático das entidades e coletivos. Significa envolver mais estudantes na elaboração dos materiais, boletins e jornais que chegarão à base.
6) E para tudo isso, também não podemos minimizar a importância tática da intervenção nos órgãos colegiados. Por um lado, esses conselhos representam a estrutura de poder antidemocrática e reacionária das escolas e universidades. Por outro, nos dão a oportunidade, se estivermos convictos de que só a nossa ação direta pode trazer conquistas, de ampliar nossa audiência junto à base e desmascarar o verdadeiro sentido desses órgãos e das políticas que, através deles, o governo propõe.
Por isso, o 1° Congresso da ANEL resolve:
- Incorporar todas essas preocupações na busca por fortalecer o trabalho de base da entidade.
- Incentivar todos os ativistas do movimento a serem parte da vida social e acadêmica das escolas e cursos.
- Ligar todas as necessidades mais concretas dos estudantes com as lutas e bandeiras mais gerais da ANEL.
- Campanhas de construção da ANEL nas universidades e escolas, através de comissões que estarão divulgando as próximas atividades e suas assembléias estaduais e nacional.
- Fortalecer o trabalho de base nas universidades particulares.
- Sofisticar nossa participação nos Conselhos Universitários, com ações institucionais coordenadas nacionalmente pela ANEL, sempre submetidas à luta de massas dos estudantes.
- Fortalecer o vínculo da ANEL com as entidades dos professores e funcionários das escolas e universidades em que atuamos.
Materiais de Divulgação e Internet
- Ter uma política de forte aparição pública da ANEL e das entidades de base através de jornais, boletins e meios eletrônicos, buscando sempre envolver o maior número de estudantes na confecção desses materiais.
- A fundação de um canal de TV na internet! Assim como propostas de vídeos, slides, entrevistas em sites conhecidos como, por exemplo, Youtube.
- Se esforçar no sentido de construir rádios de estudantes livres nas universidades, que possam impulsionar os debates e as lutas e divulgar a produção cultural independente.
- Explicar nos cartazes, panfletos e demais materiais da ANEL o significado das siglas utilizadas, pois nem todos os estudantes conhecem estas siglas.
- Divulgação das resoluções do congresso para a base através do site e de um jornal que sintetize as resoluções do congresso!
- Criar espaços on-line de discussão.
- Que as Comissões Executivas Estaduais e a Nacional criem GT’s para melhor funcionamento da entidade.
- Que a Anel promova um GT de Ensino, Pesquisa e extensão ou de Ciência e Tecnologia!.
Estudantes do Ensino Médio e Fundamental (Secundaristas)
- Presença da ANEL nas escolas de ensino médio e fundamental, organizando palestras e debates, participando das lutas e buscando trazer mais estudantes secundaristas para os fóruns da ANEL, criando espaços nestes fóruns para debates entre os secundaristas, como GDs, GTs e etc.
- Incentivar a criação de grêmios nas escolas!
- Responsável Nacional pelos estudantes secundaristas na CEN, visando fortalecer o trabalho de base e a organização nas escolas de ensino médio e fundamental.
- Que tudo isso será parte do esforço por fortalecer o movimento estudantil e ampliar a audiência na base para o programa classista e independente da ANEL!
Avançar na estrutura e organização financeira da ANEL
O princípio norteador da independência, inclusive a financeira, foi um acerto importante apontado no Congresso que fundou a ANEL. Um dos principais motivos que levaram a falência da UNE foi o financiamento direto pelo Governo/Estado, condicionando diretamente sua política. Assim, a discussão sobre o financiamento independente não é algo menor. Faz parte de uma grande disputa no conjunto do movimento e nos obriga a resgatar concepções que a UNE abandonou. Por isso, o primeiro desafio é estabelecer uma forma de estruturação financeira que dê condições de estruturar a ANEL e reinaugure uma nova geração nessa concepção.
Construir a ANEL também é sustentá-la financeiramente. Isso quer dizer que a estruturação financeira da entidade deve partir de uma atuação consciente do conjunto dos estudantes que a constroem. Nesses 2 anos, a grande debilidade se expressou quando nossa atuação financeira se deteve em campanhas financeiras esporádicas e aporte dos sindicatos. Ao não constituir uma estrutura mais cotidiana de finanças, tivemos limites importantes, afinal, a entidade não existe só no terreno das palavras, pois temos gastos concretos como a mensalidade do site, os jornais e adesivos das campanhas, as reuniões nacionais e estaduais, etc. Acreditamos que o signo deve seguir sendo a atuação por meio de campanhas no movimento, mas agora avançar para um patamar mais organizado, com repasse regular e planejado para a ANEL.
Assim, estamos propondo que a política financeira e de estruturação da ANEL parta de um aspecto central: garantir que a entidade tenha uma arrecadação regular e disso depender o “grosso” de sua estruturação financeira. Isso implica estreitar as relações da ANEL com o conjunto das entidades e estudantes que a constroem, tendo como conseqüência a contribuição financeira dessas entidades e/ou estudantes.
Para concretizar esse aspecto central é preciso que o 1° Congresso da ANEL aprove uma política financeira da ANEL que trabalhe em três frentes:
Todos os repasses serão contabilizados a partir de uma campanha, organizada pela CEN e CEE’s, de cadastro nacional de entidades e estudantes que constroem a entidade. Será criado um caixa nacional da ANEL para financiar as iniciativas da entidade.
a) CEE’s: Contribuição de uma cota bimestral de no mínimo R$ 100,00 p/ Nacional.
b) Entidades do ME: a) Entidades com arrecadação regular: contribuição semestral de no mínimo 10% da arrecadação global semestral; b) Entidades sem arrecadação regular: contribuição semestral de uma cota de no mínimo R$ 100,00; c) Coletivos, Oposições e minorias na entidade: contribuição semestral de uma cota de no mínimo R$ 50,00.
c) Estudantes: Contribuição anual individual de RS 10,00 reais, a partir da campanha organizada pela CEN e CEE’s, do cadastro Nacional dos estudantes que querem contribuir, emitindo em retorno uma carteirinha “eu construo a ANEL”. Da arrecadação global em cada Estado o repasse será feito no regime 50% para Nacional e 50% para Estadual.
Resolução sobre Opressões
A ANEL apóia todas as lutas contra as opressões entendendo-as como parte da luta de classes. Só superando o capitalismo poderemos acabar com as opressões.
Resolução sobre Combate ao Machismo
1) A estupidez que assistimos no InterUnesp de 2010, o rodeio das gordas, deve nos dar revolta com as brincadeiras e atos machistas de muitas calouradas e confraternizações nas universidades e escolas brasileiras.
2) A situação de meninas que engravidam e não têm direito à licença-maternidade (e acabam perdendo o ano letivo), a falta de creches para as estudantes que têm filhos, a proibição de morar com os filhos nas casas estudantis, de não poder levá-los para comer nos RUs revelam que a política educacional brasileira e a administração das universidades não estão preocupadas com a situação das mulheres.
3) Há ainda os recorrentes casos de estupro. Como se não bastasse, as piadas machistas, o assédio de professores, o regime opressor nas instituições e as humilhações públicas demonstram que no lugar de um espaço de livre expressão das idéias, as universidades brasileiras são mais um espaço de reprodução da ideologia machista.
4) As mulheres são maioria entre os que têm ensino superior, mas ganham até 30% menos, estão nos cursos com menos reconhecimento social ou identificados com a função materna: assistência social, enfermagem, professoras etc. No corpo técnico-administrativo, as mulheres, em sua maioria estão ocupando os cargos mais precarizados, como os setores de terceirizados de limpeza. No caso das mulheres negras isso se aprofunda , pois na escala de renda estão localizadas abaixo das mulheres brancas e são maioria quando falamos dos empregos mais precarizados.
5) Apesar de algumas conquistas históricas, como o direito ao voto e ao divórcio, as mulheres trabalhadoras seguem sofrendo dobrado com as mazelas do capitalismo. Na sociedade do consumo, o corpo da mulher é uma mercadoria. No Brasil, 10 mulheres morrem assassinadas por dia e 55,2% das mulheres que são assassinadas por violência doméstica, são negras. Isso, sem falar do fato dos abortos clandestinos serem a 2ª causa de morte entre as mulheres no Brasil.
6) Mesmo com uma mulher eleita presidente, essa realidade continua. Desde a campanha eleitoral, Dilma se comprometeu com setores conservadores e foi contra a legalização do aborto. Logo que assumiu, aprovou um aumento próprio de 132%, enquanto o salário mínimo aumentou 30 reais, sendo que dos que recebem o salário mínimo, 70% são mulheres!
7) Apesar dessa realidade, as mulheres árabes vêm dando grandes exemplos de insurgência contra a opressão machista e contra as ditaduras do mundo árabe. Essas batalhas se enfrentam com a falta de liberdade e com as conseqüências do capitalismo para a classe trabalhadora desses países, principalmente para as mulheres.
8) O movimento estudantil combativo entende a luta contra o machismo como uma luta sua. A luta por mais verbas para a Educação é também a luta pela ampliação da assistência estudantil, que quando precarizada, afeta as mulheres.
9) Por isso, a ANEL deve seguir organizando as mulheres estudantes. Para isso, o Congresso da ANEL resolve apontar uma responsável na CEN pela tarefa, para fortalecer o GD Nacional de Combate as Opressões.
10) A ANEL seguirá construindo o Movimento Mulheres em Luta e participando do setorial da CSP-Conlutas, como forma de concretizar a aliança entre as jovens estudantes e as mulheres trabalhadoras.
11) A ANEL deve construir o Quilombo Raça e Classe, movimento que também organiza as mulheres negras trabalhadoras combatendo o racismo, machismo, contra a exploração profundo que sofre o povo negro no Brasil.
12) Reivindicar a aplicação imediata da “Lei Maria da Penha” e sua ampliação, com a construção de casas abrigo, centros de referência e a punição dos agressores.
13) Boicote a produtos propagandeados pela mídia de forma machista, homofóbica e racista. Contra a disseminação da lógica opressora do capital.
14) Apoio à luta feminista por igual salário em iguais trabalhos.
15) Campanha contra às manifestações machistas em resposta à denúncia de machismo em hinos, trotes e camisetas em jogos universitários impulsionados pelas Atléticas das diversas universidades do país.
16) Defesa do aborto livre, legal, seguro e gratuito garantido pelo sistema público de saúde. Entendemos que não se trata de reivindicar o aborto como método contraceptivo, e sim de reconhecimento do direito da mulher pelo seu próprio corpo e da defesa da saúde das mulheres vítimas de abortos mal-feitos.
Resolução sobre o Combate ao Racismo
1) A ANEL compreende que a luta contra o racismo segue na ordem no dia. As condições de vida da população negra e trabalhadora de nosso país e o extermínio da juventude negra nos morros cariocas e de todo o país são a base real para a compreensão de que a democracia racial não passa de um mito.
2) É verdade que a luta de negros e negras contra o racismo já obteve conquistas, como a criminalização desta prática, mas o fim desta ideologia ainda está longe. Isto acontece porque esta ideologia é inerente ao sistema político, econômico e social capitalista, em que diferenças se transformam em desigualdades, que são utilizadas para lucrar ainda mais.
3) A relação entre a opressão racial e a exploração capitalista é intrínseca, não a toa a maior parte da população pobre e miserável de nosso país e de todo o mundo é negra.
4) O Haiti, 1° e único país a realizar uma revolução escrava, é marcado pela opressão racial e pela dominação econômica imperialista. Hoje, é um paraíso das indústrias que superexploram os trabalhadores e os colocam em condições sub-humanas de trabalho.
5) O governo brasileiro, cujo exercito lidera a ocupação militar no Haiti é um dos responsáveis por conter e reprimir revoltas do povo haitiano que se indigna cada vez mais com esta condição de escravos das multinacionais.
6) O mesmo governo brasileiro, antes de Lula, agora de Dilma, iludiu parcela do movimento negro apresentando medidas como o estatuto da igualdade racial.
7) Sua aprovação ocorreu na base da negociação de reivindicações históricas do povo negro. O projeto ainda retirou a garantia de que os povos quilombolas sejam considerados proprietários das áreas que ocupam e vivem há anos.
8) A condição histórica da população negra em nosso país promoveu uma distância enorme do acesso a Universidade Pública, garantindo a presença de apenas 2% de negros nas matrículas. Essa situação obriga que haja uma política afirmativa relacionada ao tema.
9) A elite branca de nosso país comove uma parte da população, inclusive negra, alegando que as cotas seriam um reconhecimento da inferioridade do povo negro.
10) Muito pelo contrário. As cotas são um reconhecimento de que o povo negro foi humilhado e explorado durante séculos e que isso promoveu um verdadeiro apartheid educacional.
11) As cotas são uma medida paliativa que deve vir combinada com outras políticas afirmativas como as cotas para o mercado de trabalho e deve vir combinada com propostas de mudanças estruturais na Educação e em todas as áreas sociais.
12) A ANEL concebe como movimento estudantil de luta e independente um movimento que também se oriente pela luta contra o racismo, junto à classe trabalhadora.
13) Por isso, o 1º Congresso da ANEL resolve garantir que um membro da CEN (negro ou negra) seja responsável pelo tema do racismo e que articule com outros membros a organização de uma secretaria de combate às opressões.
14) Elaboração de uma cartilha nacional de opressões (bem diagramada) a ser construída pela CEN, pelas executivas estaduais e pela próxima Assembléia Nacional, a partir do acúmulo dos 5 GD’S.
15) Inclusão da discussão indígena nos debates sobre opressão.
16) Defesa das cotas com sua porcentagem sendo proporcional à população negra de cada estado do país .
17) Combater a opressão desde o ensino fundamental e infantil
18) Incentivar a cultura negra.
19) Defender a luta racial na perspectiva de raça e de classe. Resgatando a discussão de classes que a UNE deixou de lado.
20) Expandir o debate de Raça e Classe para o ensino médio.
21) Repúdio as UPP’S no Rio de Janeiro e na Bahia.
22) Repúdio aos programas assistencialistas do governo
23) Que o representante pelo racismo na executiva fique responsável pela questão indigena .
24) Pela implementação efetiva da lei 10.639, que institui o ensino da história da África.
25) Que a Anel organize palestras, debates e oficinas nos DCE’S e CA’S das universidades públicas e pagas, sobre o “Dia Latino e Caribenho da Mulher Negra” durante o mês de junho de 2011 e resgate da campanha em defesa do Haiti;
26) Que a ANEL inicie a partir da próxima Assembléia Nacional a organização de um seminário sobre a questão racial;
27) Que a Anel e o movimento Nacional Quilombo Raça e Classe organizem um festival hip hop nacional.
28) Pela titularização e manutenção do Decreto 4.887-2003, que regulamenta as terras de quilombos e indígenas!
29) Liberdade para Mumia Abul Jamal, liderança do movimento negro norte-americano! Contra as leis que criminalizam os imigrantes latinos e africanos no mundo!
30) Pelo primeiro emprego e salários dignos para juventude negra!
31) Campanha “SOU NEGR@ SIM”
32) Campanha Nacional da ANEL por acessibilidade incluindo assistência estudantil, bolsa pesquisa, permanência e cotas.
33) Seminários Nacionais de debate de formação sobre racismo
34) Seminário sobre Mulher Negra
35) Atividades e festas nas escolas e universidades que tragam pra dentro dessas o resgate de identidades negra com jango, capoeira e trança.
36) Associação com núcleos de movimentos já existentes em comunidades de bairros por ser mais abrangente, será também mais eficiente, uma vez que incorporará os problemas práticos e recorrentes dos negros além de engajar mais jovens e estudantes. Este seria um meio de intervenção e inserção do mov. Estudantil no âmbito da vida em comunidades.
37) Pensar em organização de palestras nas escolas, como forma de esclarecer possíveis dúvidas desses estudantes quando às questões históricas e culturais dos negros. É necessário proporcionar a esses jovens uma informação completa sobre o racismo e a realidade negra. A formação crítica e política não é incentivada nas escolas secundaristas do Brasil. A mídia acaba cumprindo um péssimo papel de influência alienante na opinião dos jovens secundaristas, que acostumam-se a ver o negro em último plano, ficando à margem da sociedade capitalista e injusta que vivemos.
38) Fortalecer o debate de “preconceito regional” sobre os povos do norte e nordeste, que tem em sua maioria uma população negra.
39) Criação de um quadrinho para combater as opressões (racismo, machismo e homofobia) com um caráter didático, educativo e classista com periodicidade de seis meses sendo uma versão colorida digital e uma impressão em preto e branco e que esta seja usada para campanha financeira das estaduais.
Resolução sobre Combate a Homofobia
1) Nos últimos anos temos percebido um aumento brutal na violência contra lésbicas, gays, transexuais e transgêneros (LGBTT). Só em 2010 foram mortos 260 homossexuais e, neste ano, a cada 36 horas um homossexual é assassinado. Esses ataques têm causado forte comoção nacional. Um destes casos foi o do estudante Guilherme da ANEL e do CAELL, que foi agredido por uma dessas gangues.
2) Durante o governo Lula os projetos Brasil Sem Homofobia e a I Conferencia LGBT nada ajudaram no combate à violência homofóbica ou na melhoria das condições de vida dos LGBTTs; Ao contrário, o número de mortes cresceu e não se aprovou a criminalização da homofobia. Durante a campanha eleitoral, a defesa dos direitos civis dos LGBTTs, foi trocada por votos. Agora, durante o governo de Dilma, se dá continuidade a isso: Dilma vetou o kit anti homofobia nas escolas brasileiras; negociou com as bancadas evangélica, católica e em defesa da família a suspensão do kit em troca do pescoço de Antônio Palocci, metido em escândalos de corrupção.
3) Ao longo de seus 2 anos de existência, a ANEL tem se colocado na luta por uma sociedade livre de qualquer forma de opressão e não ficou parada diante destes ataques. Por isso, participamos da grande intervenção na Virada Cultural de São Paulo com a distribuição de adesivos contra a homofobia, campanha que estendemos às universidades e escolas. Organizamos um grande twitaço exigindo a criminalização da homofobia.
4) É preciso engrossar as fileiras do movimento para denunciar o aumento da violência contra homossexuais e exigir que Dilma tome medidas reais de combate à homofobia. Pela aprovação imediata do PLC122 que criminaliza a homofobia e pune os homofóbicos!
5) A garantia da União Estável das relações homoafetivas foi uma vitória importante que agora tem que se estender: defendemos que os casais homossexuais tenham os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Exigimos o reconhecimento do nome social para que as trans possam estudar e trabalhar, direito a saúde que incorpore a nossa orientação sexual, direito à educação que respeite e ensine a diversidade.
6) Nas assembléias estaduais tivemos debates sobre HOMOFOBIA que acumularam para a luta. A CSP-CONLUTAS, através de seu setorial GLBT, sempre foi um ponto de apoio. Na II MARCHA CONTRA A HOMOFOBIA em Brasília colocamos em prática a concepção de central sindical e popular, que agrega os movimentos estudantil e contra as opressões, com um bloco que exigia do governo Dilma aprovação imediata da criminalização da homofobia.
7) O nosso acúmulo de debates desde nossa fundação, as nossas ações concretas no combate à homofobia e a ligação mais estreita que estabelecemos com os movimentos sindical e popular nos coloca hoje em condições de avançarmos em nossa organização interna à entidade.
8) Para que a ANEL avance na organização e intervenção desta luta, propomos que um companheiro da CEN seja responsável pelo tema e articule o GD Nacional de opressões da ANEL.
9) Que a ANEL elabore uma cartilha, explicativa e informativa, sobre a questão LGBT,
10) Que a Anel participe do ENUDS
11) Aprofundar o debate nas universidades sobre o implementação dos temas da homossexualidade e diversidade sexual nos currículos.
12) Criação de um kit anti-homofobia da ANEL a ser distribuído em DAS, CAS, DCE’S e grêmios.
13) Realizar atividades de recepção de calouros com o tema de opressões em todos as universidades em que a ANEL atua.
14) Que a entidade continue promovendo atos anti homofóbiocs como os Beijaços
15) Que a ANEL defenda o direito dos homossexuais de se relacionar afetivamente dentro dos espaços da universidade.
16) Que a Anel organize um contra-ato no dia 09 de julho na Av. Paulista., – contra o ato convocado por organizações facistas e intregralistas, reivindicando o movimento de 1932 – a partir de um chamado a todos os movimentos e organizações de estudantes, trabalhadores, mulheres, negros, lgbtt, e garantindo financiamento e divulgação do ato.
17) Dialogar com os grupos de diversidade sexual das universidades, escolas e apontar atividades conjuntas de debate e ação contra a homofobia.
18) Que a ANEL construa marchas universitárias de orgulho LGBT, com apoio das entidades de base, construindo um movimento de massas contra a homofobia.
19) Por uma educação sexual nas escolas que seja laica e contra qualquer forma de opressão e discriminação sexual.
20) Por comissões independentes dos governos e burocracia, formada por trabalhadores para avaliar e apurar os casos de racismo, homofobia e machismo nas universidades e qualquer espaço.
21) Expandir mais o debate nas universidades, principalmente nas escolas e colégios
22) Avançar no debate homofóbico discutindo mais a fundo a lesbofobia.
23) Cadeia aos racistas, homofóbicos e machistas! Pela cassação do mandato de Jair Bolsonaro do PP-RJ!
24) Criar oficina LGBT regulares nas universidades .
25) Projeto de lei para cotas para Travestis e Transexuais
26) Por uma educação verdadeiramente laica.
27) Abaixo o Acordo Brasil – Vaticano! Por uma educação laica, pública e de qualidade para todos.
28) Em defesa da utilização do nome social dos travestis e transexuais nos diários de classe, registros acadêmicos e qualquer outro tipo de cadastramento, em todo o Brasil.
Apresentação do conteúdo das discussões realizadas nos painéis. Na próxima Assembleia Nacional da ANEL, as iniciativas propostas serão discutidas, submetidas à aprovação e encaminhadas em caso positivo. Isto não impede que as Comissões Executivas Estaduais e as Assembleia Estaduais não possam implementar iniciativas condizentes com o programa da ANEL votado nos temas anteriores.
Violência e Legalização das drogas
- Defender a legalização, descriminalização, regulamentação e estatização das drogas lícitas e ilícitas.
- Incorporar-se aos atos públicos em favor da legalização das drogas.
1) 1ª Contribuição do Caderno de Resoluções.
O Congresso da ANEL resolve:
-Diante do aumento do susto de vida, do qual as altas tarifas de transporte coletivo são parte, responder com as reivindicações da maioria: salário mínimo vital, com escala móvel de reajuste.
-Estatização sem indenização de todo o sistema privado de transporte coletivo, sob controle operário.
-Passe livre para estudantes e desempregados.
-Mudar o modo do sistema de transporte para a matriz ferroviária.
-Campanha nacional pelo passe livre nacional para desempregados e estudantes.
-Manifestação nacional pelo passe livre 26 de outubro.
-Moção de apoio aos trabalhadores rodoviários de Fortaleza.
-Passe livre nacional para todos.
-Inserir na pauta das reivindicações do transporte barrar as empresas e prefeituras tirar ou mudar arbitrariamente linhas de ônibus.
-Campanha para iluminar os pontos de bairro, por coberturas, cadeiras e identificação das linhas que passam por lá.
1) Contribuição do CoISA (Coletivo Interdisciplinar Socioambiental da UFMG) – Caderno de Resoluções
O Congresso da ANEL resolve:
- Ampliar a legislação ambiental para as áreas urbanas
- Cobrar do Ibama proteção aos animais ameaçados de extinção que estãona área de influencia do Lixão de Seropédica.
- Promover um ato contra as feiras livres de animais silvestres e contra o tráfico de amimais silvestres
- Contra a instalação de zoológicos e sim a instalação de santuários ecológicos
- Mais investimento público em pesquisa e aplicação para fontes alternativas de energia como solar e eólica estimulando este tipo de energia.
- Não utilizar descartáveis no próximo congresso.
- Não ao funcionamento das usinas nucleares de Angra – RJ
- Que a ANEL denuncie e repudie qualquer forma de violência e perseguição política no campo e nos centros urbanos, tornando públicas as notas em todas as mídias possíveis.
- Contra a fragmentação do IBAMA.
- Levantar bandeira da agroecologia
- Contra o financiamento do BNDES às grandes obras do PAC, que devastam o Meio Ambiente
- Campanha nacional permanente contra o agrotóxicos e pela segurança alimentar
- Lutar pela implementação de disciplinas de educação ambiental nas escolas
- Não a extração dos recursos naturais da baixada fluminanse.
- Contra os lixões que estão sendo feitos e que já existem no RJ. Contra o lixão de Seropédica. Fortalecer campanha junto ao DCE da UFRRJ
- 17 de julho dia mundial de proteção às Florestas
- Que a ANEL se posicione contra a violência no campo, tanto de assassinatos, quanto pelo fim da precarização do trabalho no campo, repudiando os assassinatos recentes ligados ao novo código florestal.
- A educação no campo, assim como na cidade também deve ser contra o machismo e homofobia e pela diversidade.
- Pela autodeterminação dos povos indígenas.
- Combater a precarização do trabalho denunciando o trabalho semi-escravo no campo, assim como na cidade.
- Contribuir para construção de uma aliança estudantil Operário-camponesa sob uma perspectiva classista e anti imperialista.
- Que a ANEL defenda a produção de soja, em larga escala na propriedade familiar.
- Denunciar a bancada ruralista o Projeto de Novo código florestal e o Aldo Rebelo.
- Pela independência dos movimentos sociais.
- Anel organizar estágios de vivência no campo, para aproximar os estudantes com o campo e a realidade vivida no mesmo.
- Educação e saúde de qualidade no campo!
- Contra o trabalho escravo!
- ANEL participando das lutas contra o latifúndio, a grilagem, as ameaças de morte que são conseqüências do agronegócio e outras questões favorecendo a destruição das florestas e da cultura amazônica, paraense e como um todo a cultura nortista.
- Tribunal popular para julgar os casos de assassinatos no campo.
- Aliança operária camponesa, para a conquista da reforma agrária.
- Contra divisão do estado do Pará, no plebiscito denunciar e se posicionar em relação as mortes no campo.
- Política da Anel voltada para uma atuação no campo e com os estudantes de ciências agrárias.
- Contra os monocultivos, a favor da agricultura familiar.
- Repúdio a nova lei sobre o novo código florestal.
-Educação de qualidade no campo, respeitando as particularidades e demandas.
-Campanha contra o uso dos agrotóxicos e pela defesa da agroecologia.
-Contra as transnacionais nas universidades.
-Combate a criminalização dos movimentos sociais.
-Que a ANEL se manifeste de forma solidária e contra uma possível prisão-condenação dos companheiros do MTL.
- Que a ANEL fortaleça a luta camponesa formalizando a aliança operária estudantil e camponesa e também tocar uma luta por uma educação do campo para fortalecer a manutenção do camponês no campo.
- Que ANEL participe das mobilizações contra a licença da construção de Belo-Monte que irá proporcionar muitas conseqüências negativas, como inchaço das cidades próximas da usina, destruição do meio ambiente e de reservas indígenas e possivelmente a morte dos moradores que estão resistindo.
- Que ANEL participe das mobilizações contra a extração acelerada dos minérios explorados pela Vale do Rio Doce, que só tem um objetivo favorecer o capital, principalmente o capital japonês e unir forças contra a divisão do estado do Pará.
- Criar espaços de formação e apresentação do novo paradigma sistêmico como agro-ecologia, contra resposta ao agro negócio. Para aumentar os movimentos sociais e ambientais em regiões que precisam de reforma agrária, baseando-se em princípios ecológicos, sociais e econômicos, gerando assim o desenvolvimento sustentável.
- Que a ANEL se posicione contra a falsa ilusão de desenvolvimento sustentável, que é colocada pelo capital com o intuito apenas de preservar matéria prima para as grandes empresas.
- Que a Anel se posicione a favor da estatização da indústria farmacêutica e contra as patentes dos medicamentos;
- Inserir o debate sobre a saúde GLBTT nos GD’s tanto de saúde.
- Que a ANEL construa espaços de debates que possam aprofundar o acúmulo sobre a discussão da luta anti-manicomial sob uma ótica não reformista.
- Campanha nacional contra o ato médico através de debates confecção de materiais (cartilhas, jornais, panfletos).
- Tomar para si a causa do acesso aos serviços de saúde e a manutenção destes em favor de parcelas da sociedade que são negligenciadas em seus direitos e necessidades tais como os portadores de sofrimentos psíquicos e moradores de rua.
- Implementação da EM-29 já!
- Por uma formação completamente voltada para a saúde pública com implementação dos determinantes sociais nos currículos!
- Pela aliança da classe trabalhadora contra qualquer forma de privatização.
- Que a ANEL participe dos fóruns estaduais em defesa do SUS, nos estados onde tais fóruns já existem.
- A ANEL deve encabeçar uma campanha nacional pela colação desses instrumentos nos estados onde ainda não existem fóruns estabelecidos.
- Contra aulas em hospitais psiquiátricos! Fortalecer e formar estudantes nos serviços substitutivos.
- Que os estudantes pautem em seus colegiados de curso a necessidade de que a estrutura curricular contemple disciplinas em saúde pública.
- Participação nos Fóruns Estaduais de luta em defesa do SUS, nos estados onde tais fóruns já existem.
- Encabeçar uma campanha nacional pela criação desses instrumentos nos estados onde ainda não existem fóruns estabelecidos.
- Defesa de projetos de extensão que promovam saúde.
- Que a ANEL construa o 18 de maio – Dia nacional da Luta Anti-manicomial, de modo a encampar a defesa de uma sociedade sem manicômios!
- Contra o programa farmácia Popular do Brasil que privatiza e cerceia o acesso aos medicamentos para os trabalhadores e que fere os princípios do SUS.
- Que a ANEL impulsione a criação de grupos de saúde nas universidades.
- SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade sob o controle dos trabalhadores.
- No mínimo 6% do PIB para saúde pública! Contra módulos de gestão que privatizam o SUS como organizações sociais oscips, fundação estatal de direito privado, entre outras.
- Campanha nacional contra a privatização da saúde, em parceria com o setorial de saúde da CSP Conlutas.
- A ANEL deve articular, junto à CSP Conlutas, às executivas de curso, aos fóruns de saúde, e a todos os setores que defendem uma saúde pública, gratuita e de qualidade, uma campanha nacional contra todas as formas de privatizações na saúde – como EBRCEM, OSS, OSCIPS, fundações de direito privado, e todas que porventura surgirem.
- Que a ANEL apóia a regulamentação conjunta dos profissionais de saúde.
- Que a ANEL defenda uma formação dos profissionais de saúde que atenda os anseios da classe trabalhadora.
- Que a ANEL defenda o ensino de saúde pautado na multi disciplinaridade visando o combate ao assédio moral entre os estudantes e os trabalhadores.
- Por uma forma verdadeira de avaliação das universidades contra o exame de ordem para os cursos de saúde.
- Apoio a greve nacional dos servidores técnicos-administrativos das universidades federais de todo o país.
- Que a ANEL se integre com representação permanente nos setoriais de saúde estaduais e nacional da CSP Conlutas. Para juntos elaborarmos e construirmos políticas e planos de lutas para a saúde pública.
- A luta pela ampliação do acesso ao sistema de saúde e da qualidade da assistência deve estar vinculada a luta pelos direitos por trabalho, educação, moradia, transporte, cultura, lazer e todos os setores da vida humana, e em última instância da luta por uma sociedade igualitária sem exploração entre as classes.
- Que a ANEL inclua a luta pela desnaturalização da deficiência.
Cultura e Mídia Independente
-A constituição de uma comissão permanente de Cultura e Comunicação, com responsável pelo tema na CEN
- Criação de GT sobre o tema
- Incorporar atividades de cultura crítica nas gestões das entidades
- Debater questão de opressão em atividades culturais.
- Incorporação uso da internet pra agitação de nossos debates, ato, campanhas, flashmob etc
- A ANEL deve se esforçar em produzir materiais da entidade de formas alternativas como cordéis e gibis.
- Priorizar expressões musicais da periferia.
Na sociedade atual as pessoas com deficiência são rebaixadas a trabalhos profundamente precarizados. São alvo do assistencialismo que os aliena da sua capacidade e da necessidade de lutar por seus direitos. Sofrem também com o preconceito e a desinformação causada pelo sistema opressor que coíbe a conscientização.
Frente a isso, defendemos:
- Aliar a luta das pessoas com deficiência com as da classe trabalhadora;
- Educação inclusiva, pública e de qualidade. Formação adequada para o trabalho com inclusão nos cursos de licenciatura;
- Fim do assistencialismo (valorização do trabalho das pessoas com deficiência);
- Acessibilidade universal;
- Campanhas e trotes que conscientizem os estudantes;
- Acompanhamento psicológico gratuito para as pessoas com deficiência e suas famílias;
- Assistência estudantil que contemple as necessidades das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade nos espaços organizados pela ANEL;
- Aprovação da lei aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que estipula 10% das cotas para pessoas com deficiência nos vestibular das universidades federais;
- Fortalecer o trabalho de base com os jovens deficientes.
- Acompanhamento genético gratuito, pelo SUS para as pessoas deficientes em especial para as mulheres que na nossa sociedade são as que carregam a maior responsabilidade sobre a criação dos filhos.
- Acompanhamento psicológico para famílias caso nasça uma criança com deficiência, ou caso algum membro se torne deficiente por acidente ou doença.
- Educação inclusiva com períodos extras para os deficientes com aulas específicas, como locomoção para cegos e cadeirantes, por exemplo.
- Escolas especiais para os surdos.
- Acessibilidade universal.
- Cotas para deficientes físicos.
- Criação de um GT Jurídico da ANEL
- espaço para reunião dos cursos dentro da programação dos congressos
- Criação jurídico da ANEL
Considerando que a ANEL é uma entidade classista que se posiciona junto aos estudantes e trabalhadores, defendemos:
- Nos posicionamos contra os MEGA EVENTOS que são expressão máxima do esporte voltado aos interesses capitalistas, defendemos uma radical democratização aos esportes e a cultura corporal. Que o trabalhador tenha tempo para a prática do esporte e lazer.
- Somos contra a remoção das famílias para a construção de “elefantes brancos” que só favorecem a especulação imobiliária e as grandes empreiteiras, chamamos a construção de atos no dia 30 de julho junto aos movimentos sociais contra as remoções. Nos posicionamos contra a política de limpeza das cidades, que criminaliza a pobreza e impõe ocupações militares nas periferias.
- Todo apoio as greves dos trabalhadores, por campanhas contra a contração de terceirizados nas obras.
- Contra a MP21 que favorece maior desvio de verbas e corrupção nas obras. Por transparência nos contratos das obras.
- Nos posicionamos contra os projetos do governo federal Segundo Tempo e Mais educação que se resumem pela busca de novos talentos.
- Em defesa da construção de mais espaços públicos para a prática do esporte e lazer assim como abertura das faculdades de educação física para a sociedade ter acesso as quadras, piscinas e pistas para a prática de esporte e lazer.
- Aprofundar o debate sobre os Jogos Universitários, Jogos Escolares e se posicionar contra o Novo PNE que classifica a educação física escolar como esporte.
Notas a serem produzidas pelas entidades proponentes ou pela Comissão Executiva Nacional da ANEL.
- NOTA: Moção de repúdio à reitoria e ao movimento mudança da UNE da Universidade Federal de São João del Rey.
- NOTA: Moção de repúdio às agressões machistas e homofóbicas que ocorreram durante o congresso da ANEL.
- NOTA: Moção de apoio à greve dos professores de todo o Brasil.
- NOTA: Moção de apoio à luta das universidades estaduais do Ceará (UECE, UEVA e URCA) por concurso público para professor efetivo.
- NOTA: Moção de apoio às greves do funcionalismo público federal.
- NOTA: Moção de apoio à luta dos estudantes e trabalhadores da universidade federal rural do rio de janeiro contra a instalação de um lixão em Seropédica.
- NOTA: Todo apoio aos estudantes da PUC-RS na luta pelo “Fora Máfia do DCE!”
- NOTA: Moção de apoio campanha SOS UESPI
- NOTA: Moção de repúdio a Chapa 1 nas eleições do DCE da Universidade Braz Cubas em Mogi das Cruzes, pelo golpe contra a chapa 2 “Nada Será Como Antes” que, apesar de eleita pela maioria dos votos dos estudantes, foi impugnada de forma autoritária e burocrática.
- NOTA: Moção de apoio à mobilização para regras mais rígidas para o uso de energia nuclear no Japão, tendo em vista os recentes acidentes no país.
- NOTA: Moção de repúdio a Polícia Militar Cearense.
- NOTA: Moção de Repúdio ao Programa Casa Bonita, Multishow.
- NOTA: Moção de Apoio a Campanha Educação Física é uma só, por uma formação Unificada.
Quem disse que sumiu?
