A Fundação
No dia 14 de Junho de 2009, a Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre, a ANEL, foi fundada a partir da votação da ampla maioria dos delegados e delegadas eleitos na base das escolas e universidades para participarem do Congresso Nacional dos Estudantes.
O CNE tratou de discutir, organizar e potencializar as lutas que estavam em curso e de avançar na disputa política estabelecida naquele momento acerca da melhor saída pra crise econômica que se manifestava em todo o mundo e também no Brasil. A importante conclusão que se chegou no Congresso foi de que a melhor forma de articular esses desafios nacionalmente seria fundando uma entidade que expressasse as lutas ocorridas em 2007, quando o ME brasileiro reascendeu, e que conseguisse concomitantemente, reinaugurar no Brasil um movimento estudantil combativo, independente, democrático e desenvolvido nas lutas. As necessidades mais conjunturais se combinaram com necessidades mais estratégicas diante do processo estrutural de degeneração da UNE como instrumento que respondesse à nova dinâmica do ME brasileiro.
Assim, a partir da votação ocorrida em 14 de junho, lança-se o desafio de desenvolver a recente entidade fundada no CNE. Além de avançar em aspectos organizativos, também estava colocada a importância de a ANEL estar presente em todas as lutas, encabeçando os processos de mobilização, desde os mais gerais até os mais específicos, pois dessa forma a ANEL poderia se consolidar como um instrumento de luta pro ME brasileiro.
Fora PM da USP e Fora Yeda no Rio Grande do Sul!
Assim, ao sair do Congresso, já havia tarefas imediatas relacionadas a dois processos de luta importantes. O primeiro era a luta da USP, que se enfrentava com a repressão e a truculência da Reitoria da Universidade, colocando a tropa de choque da PM dentro da universidade para reprimir os estudantes e funcionários que estavam em greve. O primeiro panfleto da ANEL foi feito para essa mobilização, ainda sem uma logomarca oficial, mas com propostas de fortalecimento dessa luta. O outro processo importante que mostrou a cara da ANEL foi a luta pelo Fora Yeda no Rio Grande do Sul, uma luta justa que se enfrentou com a corrupção de um governo tucano que ataca a educação e ainda desviou dinheiro dos cofres públicos.
O CNE ajudou a divulgar essas mobilizações e a nacionalizá-las de modo que os estudantes de todo o país pudessem se sentir parte dessas mobilizações. A ANEL saiu do Congresso com mais esse desafio: nacionalizar todos os processos de luta e construir uma identidade entre as mobilizações estudantis combativas.
O 1° jornal da ANEL
Assim, no início do 2° semestre, a ANEL aparece em inúmeras escolas e universidades com seu 1° jornal, apresentando debates sobre o percurso da crise econômica, enfrentando o discurso do governo Lula de que o pior da crise já tinha passado, apresentando a incorporação da ANEL na campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, entrando no debate sobre o caos instaurado no período pela gripe suína e denunciando o papel do governo Lula de não quebrar a patente do tamiflu, o que ajudaria a salvar milhares de pessoas que estavam morrendo com a doença. O jornal também tratou de refletir algumas mobilizações, como o resultado positivo da luta do ANDES, que conquistou o reconhecimento de seu registro sindical, a luta dos estudantes e trabalhadores no Haiti que se enfrentavam com as tropas brasileiras ocupando o país e a luta por democracia na USP, que se desenvolveu a partir do enfrentamento com a PM.
Fora Sarney!
O principal destaque do jornal, no entanto, refletia a luta pelo Fora Sarney, presidente do Senado que encabeçava inúmeros escândalos de corrupção com a utilização dos Atos Secretos. A ANEL se orgulha de ter sido a única entidade estudantil nacional que organizou atos em todo o país e ajudou a impulsionar os atos convocados pelo twitter que atraiu muitos jovens indignados com roubalheira do Senado. A ANEL também lamenta o fato de mais uma vez a UNE mostrar sua degeneração estrutural ao sair na defesa do Sarney em nome da aliança eleitoral que o governo Lula começou a construir nesse período com o PMDB, partido de José Sarney. O Congresso da UNE votou não ao Fora Sarney e o CNE articulou e impulsionou essa luta, tendo a ANEL como instrumento fundamental pra isso.
1° Assembleia Nacional da ANEL
Em setembro de 2009, foi realizada a 1° Assembléia em São Paulo, que tinha o objetivo de avançar na estrutura organizativa da ANEL, com a eleição de uma Comissão Executiva Nacional que pudesse executar as tarefas definidas no CNE e na Assembleia Nacional. Além disso, as quase 400 pessoas presentes na Assembleia discutiram o fortalecimento da luta pelo Fora Sarney que já se desenvolvia pelo país e avançou nos debates acerca da luta para que a exploração do pré-sal no Brasil garantisse retornos ao povo brasileiro, o que não estava garantido com o Marco Regulatório proposto pelo governo Lula.
Parte do avanço na estrutura organizativa da ANEL se concretizou com o excelente debate realizado sobre as Assembleias Estaduais da ANEL, pois essas garantiriam uma aproximação ainda maior da ANEL na base das escolas e universidades de cada estado. Outro avanço importante foi a aclamação da logomarca escolhida através de enquete do orkut para ser a representação da ANEL em todos os seus materiais.
PL da ANEL: Expansão com qualidade!
A principal definição da Assembleia, no entanto, estava relacionada à elaboração de um projeto de lei que apresentasse uma alternativa de expansão do ensino superior público brasileiro. O governo Lula vem fazendo, ao longo de todo o seu mandato, muitas propagandas sobre seus projetos de expansão. Ocorre que tais projetos não alteraram a ausência de jovens no ensino superior público. O PNE de 2001 colocava como meta que em 2010, 30% dos jovens estariam nas universidades. Em 2010, após 8 anos de governo Lula, apenas 13% dos jovens se encontram em universidades, sendo que apenas 3% estão nas universidades públicas. Para enfrentar essa falsa propaganda e para apresentar de fato um projeto que abra de fato a universidade pública para os filhos da classe trabalhadora, a ANEL lançou o PL da expansão, que propõe alterações significativas no financiamento da Educação, para que se promova uma real democratização do acesso, como a defesa dos 10% do PIB para a educação.
Fora Arruda!
Os jovens da capital brasileira já haviam mostrado sua indignação com a corrupção na luta vitoriosa da UnB que derrubou o Reitor Timothy Muholand, em 2008. Ao final de 2009, entraram em enfrentamento com o governador do Distrito Federal e toda a corja de corruptos da Assembleia Legislativa do Distrito. A ANEL marcou sua presença na construção das lutas e em todas as manifestações que ocorreram, como a anticandidatura do “Tone Panetone”, expressando a indignação com a falta de democracia nas eleições indiretas que deram desfecho ao processo.
Não ao Novo ENEM!
Parte da consolidação da ANEL como uma alternativa de organização do ME brasileiro é a garantia de respostas políticas cotidianas, dar a cara e a opinião do ME combativo diante dos acontecimentos da conjuntura, sobretudo se eles se relacionam com a vida da juventude brasileira. Assim, a ANEL foi pra rua com os estudantes que foram prejudicados pelo adiamento da prova do ENEM em decorrência do roubo da mesma. Nossa presença nas ruas aconteceu também com a denúncia do caráter desse projeto, desmascarando o discurso do governo de que ele é o fim do vestibular, mostrando que na verdade esse projeto é elitista, pois aposta em uma mobilidade impossível de ser aplicada com a escassez de verbas que o governo garante para a assistência estudantil.
A confirmação de nossa denúncia se deu no início de 2010, em que inúmeras universidades ficaram com as vagas dos calouros osciosas, pois a maior parte dos estudantes que foram aprovados através desse vestibular não tinham condições de ficar estudando nas universidades.
É por isso que a ANEL está presente em todas as manifestações contra o novo ENEM, mobilizando os estudantes das universidades que ainda não aderiram ao projeto, incorporando os estudantes secundaristas nessa luta, como na UFC e na UFMG. Nas Universidades que já aderiram ao projeto, a ANEL está travando a luta para a revogação dessa decisão, diante do caos instalado com o projeto, proporcionando inúmeras vagas ociosas em um país em que apenas 3% dos jovens estão nas universidades públicas.
Estudantes brasileiros em Solidariedade ao Haiti
Desde sua fundação, a ANEL faz o embate contra a presença das tropas brasileiras no Haiti, entendendo que a manutenção das tropas nesse país, há 6 anos, está longe de ser uma política de pacificação, mas sim uma política para reprimir as mobilizações e abrir caminho para as grandes multinacionais superexplorarem o povo pobre e negro do país. Como se não bastasse, o imperialismo norte americano utiliza o governo brasileiro, seu fiel escudeiro, para comandar a presença das tropas, se aproveitando de forma muito cruel da identificação que o povo haitiano tem com o povo brasileiro.Com essa realidade, o povo haitiano viveu um forte terremoto no país, que fez o mundo inteiro olhar pra esse país e ver que as conseqüências do terremoto não seriam tão drásticas se o país já não fosse marcado pelos saques, miséria e superexploração durante anos e anos. Dessa forma, a ANEL desenvolveu junto com a Conlutas e outras organizações uma grande campanha em solidariedade ao povo haitiano. Essa campanha envolveu a coleta de dinheiro nas entidades, nas salas de aula, nas atividades de calouradas e a venda de camisetas da campanha da ANEL para reverter o dinheiro para a Batay Ouvriye, organização operária que organiza a resistência contra a presença das tropas no país.
A ANEL se orgulha mais uma vez de ter sido a única entidade estudantil nacional a organizar uma forte solidariedade, travando debates em muitas universidades e escolas, recolhendo dinheiro e combinando essa ação com uma denúncia contundente sobre a presença das tropas no país. A UNE visitou o país acompanhada de representantes do governo brasileiro e apertou a mão e saudou os comandantes das tropas que organizam a repressão aos ativistas do Haiti. Mais uma vez, lamentável.
Plenária Nacional da ANEL no Fórum de Salvador
A principal atividade nacional que lançou e organizou essa forte campanha foi a Plenária Nacional da ANEL, que ocorreu durante o fórum social mundial de Salvador, aonde também ocorreu a Plenária de organização do Congresso Nacional da Classe Trabalhadora, em que ANEL também participou.
Assembleias Estaduais
Desde a 1° Assembléia Nacional da ANEL, vem ocorrendo em todo o país as Assembleias Estaduais da ANEL. A organização em nível estadual permite que as respostas políticas da nova entidade e que a organização dos estudantes seja muito mais ampla, pois consegue tocar em temas mais específicos do estado e que não deixam de ser importantes. Por isso, a ANEL nesse 1 ano de existência vem tendo também a vitória da organização em nível estadual. Desde setembro até agora, ocorreram Assembleias no Rio Grande do Sul (1), Paraná (1), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rio de Janeiro (2), Distrito Federal (1), Bahia (2), Sergipe (1), Pernambuco (2), Paraíba (1), Piauí (2), Maranhão (2), Ceará (1), Pará (2) e estão se organizando Assembleias no Amapá, mais uma no Ceará e no Distrito Federal.
2° Assembleia Nacional da ANEL
No dia 2 de maio de 2010, a ANEL avança na sua consolidação com a realização de sua 2° Assembléia Nacional, contando com a presença de quase 300 estudantes de 13 estados do país, e refletindo o avanço dos debates e da organização da ANEL nos estados. O centro das discussões na Assembléia Nacional foi a organização do movimento estudantil para a participação nos Congressos da Conlutas e no Congresso da Classe Trabalhadora e o encaminhamento acerca da campanha nacional em defesa da qualidade do ensino. As presenças do ANDES e da Conlutas ajudaram nos dois debates centrais da Assembléia e a saudação de representantes de processos de luta que estão ocorrendo como a luta pelo bandejão na UFRN, a expulsão do ministro da educação da Unifesp de Santos, etc. ajudaram a dar corpo pra campanha em defesa da qualidade do ensino que foi aprovada da Assembléia.
A Luta contra as opressões
O CNE teve um excelente grupo de discussão sobre as opressões, o que marcou o nascimento da ANEL com uma forte capacidade de organizar as lutas contra o machismo, o racismo e a homofobia nas escolas e universidades. O avanço desse debate foi refletido na plenária de opressões que ocorreu na 1° Assembléia Nacional da ANEL e também da 2° Assembléia Nacional, em que foi definida a conformação de um GT de opressões, para avançar nos debates sobre opressões e para fortalecer a organização do combate ao machismo, ao racismo e à homofobia nas escolas e universidades.
Campanha Nacional em defesa da qualidade do ensino
Durante o Congresso da Conlutas e o Congresso da Classe Trabalhadora, a ANEL realizou uma série de atividades na escola que serviu de alojamento para o movimento estudantil organizado na ANEL. No sábado, dia 5, foi o dia do ato de lançamento da Campanha Nacional em Defesa da qualidade do ensino, iniciativa definida na Assembléia Nacional da ANEL. Foi lançado um panfleto e um adesivo apresentando a campanha, localizando que a materialização dessa campanha está nas lutas que se constrói todos os dias nas escolas e universidades, como a luta contra as conseqüências nefastas do REUNI, a luta pela assistência estudantil plena, a luta pela ampliação do orçamento da educação, a luta contra o aumento das mensalidades, a luta pelo passe livre, a luta pela democratização do acesso às universidades e a luta contra a perseguição dos lutadores no interior das universidades e escolas.
O ato de lançamento foi muito empolgante e contou com a saudação de representações estudantis de outros países, como Costa Rica, Estados Unidos, Argentina e Japão, além das representações dos estados do país. Ao final do ato, foi definida uma delegação da ANEL para participar de uma reunião com a esquerda da UNE, em que se definiu a construção conjunta de uma campanha em defesa da educação, com iniciativas conjuntas nas escolas e universidades, a começar pelas Calouradas do 2° semestre de 2010, além da realização de um Seminário, que discuta o um plano de Educação que o movimento estudantil combativo defende e avance nos debates sobre a reorganização do ME brasileiro.
Congressos da Conlutas e Congresso da Classe Trabalhadora
A participação da ANEL nos Congressos de Junho de 2010 tinha o objetivo de concretizar o caráter de movimento estudantil que a ANEL se propôs a construir. Nas palavras de nossas deliberações congressuais: “por um movimento estudantil classista, socialista, independente frente aos governos, autônomos em relação aos partido, radicalmente democrático, combativo, construído pela base e que privilegie a luta direta em relação às ações institucionais”.
Dessa forma, a ANEL nasceu filiada à Conlutas, para articular suas lutas com o conjunto do movimento sindical, popular e de luta contra as opressões. Além desse objetivo, a presença da ANEL no Congresso da Conlutas visava fortalecer também o debate acerca do caráter da nova entidade que seria fundada no Congresso da Classe Trabalhadora. O Congresso da Conlutas reafirmou a defesa desse caráter.
Com a vitória que foi o Congresso da Conlutas participamos como observadores do Congresso da Classe Trabalhadora, pois não havia acordo da Comissão pró-central acerca da participação dos estudantes como delegados ao Congresso. Dessa forma, estivemos presentes em todos os momentos do Congresso, reconhecido legitimamente pelo conjunto dos delegados e delegadas, observadores e observadoras presentes no CONCLAT.
Uma das principais batalhas que a ANEL travou foi em relação ao caráter da entidade que nasceria no Congresso. Nesse caso, houve uma vitória importante, não só da ANEL, mas do conjunto dos lutadores presentes no Congresso, mais de 70% do plenário decidiu pela incorporação do conjunto dos movimentos dispostos a lutar contra o capitalismo, como o movimento estudantil, o movimento de luta contra as opressões, o movimento popular, além do movimento sindical.
Entendemos, porém, que essa vitória se deu no marco de um triste fim do Congresso, em que perderam todos, pois um setor importante, a Intersindical, se retirou do Congresso, deixando, portanto de compor a nova entidade fundada no dia 6 de junho. Na aparência, a polêmica se deu em torno da questão do nome, mas como revelou a própria nota dos companheiros, ficou claro que a polêmica é grande e gira em torno da concepção de democracia da Central. Infelizmente, os companheiros não aceitaram perder algumas votações e agora questionam um método muito caro à história do movimento sindical, popular e estudantil combativo, que é a democracia operária, em que a base decide, em que os fóruns de base das entidades são soberanos.
A unidade da classe trabalhadora e do conjunto dos movimentos sociais combativos, que não se renderam às ilusões do governo Lula é uma necessidade premente, portanto, a postura que tiveram os companheiros da Intersindical foi de uma grande irresponsabilidade. A ANEL, como parte da Conlutas em todo esse processo de construção do Congresso também assume um erro, junto à Conlutas, que foi de acreditar que os companheiros teriam o compromisso de seguir construindo a Central mesmo sendo um setor minoritário dela. Em nenhum momento do processo entendemos que os companheiros estavam mentindo, mas não tivemos condições de compreender que determinadas polêmicas levariam à ruptura de um processo tão reivindicado pelo conjunto dos lutadores da esquerda.
De qualquer forma, assim como fizemos no processo de construção da Congresso, seguimos na construção da nova entidade fundada no Congresso, e seguimos nos somando aos esforços de retomada das relações, como parte de uma responsabilidade política com o conjunto dos movimentos que representamos. Queremos inclusive que o tensionamento pela unidade se dê em todos os movimentos, por isso, achamos importante que as iniciativas conjuntas definidas pela reunião entre a ANEL e a esquerda da UNE se concretizem, e avancem pra um processo de articulação mais orgânica entre os setores combativos do ME.
Rumo ao 1° Congresso da ANEL
No ano de 2011, realizaremos o 1° Congresso Nacional de nossa entidade. Este é o momento em que as definições fundamentais da ANEL são discutidas, atualizadas e reformuladas, tanto no que diz respeito ao seu programa, quanto no que diz respeito à sua organização. Achamos que não há momento melhor de se somar à construção dessa iniciativa como esse Congresso.
É o momento em que mais poderá se expressar a capacidade de aglutinação, organização, democracia e combatividade da ANEL. Desde já estamos trabalhando para que esse seja um marco do desenvolvimento do ME combativo e independente no Brasil, para que possamos continuar essa história, que hoje só tem 1 ano, mas que queremos que tenha muito mais anos de luta, rebeldia e organização do ME brasileiro.
Parabéns à ANEL e a todos os seus construtores que vêm garantindo cada dia mais uma presença incontestável da ANEL no ME brasileiro!
Estrutura da ANEL
Acreditamos que a construção da ANEL deve passar pela base das Escolas e Universidades, e ser construída pelos ativistas e pelos Centros Acadêmicos, Grêmios, DCE’s e Executivas e Federações de Curso e Oposições. Queremos construir uma organização nacional de luta do movimento estudantil e para isso é fundamental que os estudantes que organizam a luta pelo país definam os rumos, a organização, as tarefas, bandeiras e plano de lutas desta organização. Por isso no CNE a ampla maioria dos delegados eleitos aprovaram uma forma de organização da ANEL que possibilitasse construir uma nova entidade de forma independente e democrática.
Como funciona a ANEL? (Aprovado no CNE)
1 - A Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre se reunirá de dois em dois meses, podendo realizar reuniões extraordinárias.
2 – A data e local da próxima reunião serão definidas ao término da reunião onde deverá ser aprovada também uma proposta de pauta que ficará em aberto para adendos durante o período de um mês. As pautas da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre serão divulgadas 1 mês antes de suas reuniões.
3 - Todos os estudantes podem participar com direito a voz na Assembléia Nacional.
4 - Terão direito a voto na Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre os delegados eleitos para representação das entidades, escolas e cursos na seguinte proporção:
a) Delegados de entidades gerais (DCEs, Federações e Executivas de Curso e Associações Municipais e Estaduais de Estudantes Secundaristas) : 3 delegados para entidades que representam mais que 5 mil estudantes e 2 delegados para entidades que representam menos que 5 mil estudantes;
b) Delegados de entidades de base (CAs, DAs e grêmios): 2 delegados.
c) Delegados de coletivos e oposições: 1 delegado com a condição que a oposição ou coletivo tenha participado de uma eleição e tenha obtido no mínimo 10% dos votos;
5 – Todas as entidades deverão realizar reuniões onde se discuta a pauta da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre e se elejam os delegados a participar da reunião. A eleição dos delegados poderá ocorrer através de assembléias, conselho de alunos representantes de turma (no caso de escolas de ensino médio), reunião de diretoria, reunião de diretoria aberta ou conselho de entidades de base, cabendo a entidade definir a forma de eleição.
6 – Para operacionalizar os trabalhos da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre será criada uma Comissão Executiva aberta à participação de todas as entidades que se propuserem na reunião da ANEL. A Comissão Executiva Aberta se reunirá quinzenalmente, sendo suas reuniões divulgadas na Internet. Não havendo possibilidade de uma reunião presencial, realizará suas reuniões através da Internet.
7 – A Comissão Executiva Aberta compete:
a) Executar as resoluções da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre;
b) Auxiliar as entidades da sede da próxima reunião da Assembléia Nacional a convocar e sediar a reunião;
c) Responder a acontecimentos emergenciais de acordo com as posições definidas pela Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre;
8 – Criação de um site e jornal semestral da Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre para divulgar suas campanhas e lutas do movimento estudantil. As entidades que participam ou constroem a Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre deverão se comprometer com cotas mensais ou semestrais para financiar as atividades da Assembléia, com o objetivo de fazer valer o princípio da independência financeira do movimento estudantil.
9 - As entidades que constroem ou participam da ANEL deverão convocar Assembléias Estaduais ou Municipais da ANEL que funcionarão de acordo com os mesmos critérios das Assembléias Nacionais e poderão ocorrer antes ou depois das reuniões nacionais, ou de acordo com a dinâmica das lutas em cada estado.
10 – A ANEL realizará de dois em dois anos, o Congresso Nacional dos Estudantes, fórum máximo da ANEL. Por decisão da ANEL poderá se convocar um Congresso Nacional dos Estudantes extraordinário entre o intervalo de um Congresso e outro.
